Termos e Condições da 5588bt

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário", "Jogador" ou "você") e a 5588bt ("Empresa", "Plataforma", "nós" ou "nosso"), regulando o acesso e o uso de todos os serviços, jogos, apostas esportivas, promoções e funcionalidades disponibilizados em https://5588bt.com e seus subdomínios.

Para fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

• "Conta" — o cadastro individual do Usuário na plataforma 5588bt, protegido por credenciais de acesso exclusivas.
• "Saldo Real" — valores depositados pelo Usuário e disponíveis para apostas e saque.
• "Saldo Bônus" — créditos promocionais concedidos pela 5588bt, sujeitos a requisitos de apostas antes de serem sacáveis.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas" — número de vezes que um valor de bônus deve ser apostado antes de se tornar elegível para saque.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade exigido pela regulamentação brasileira vigente.
• "Serviços" — todos os jogos de cassino, slots, crash games, apostas esportivas e demais funcionalidades oferecidas pela 5588bt.

Ao criar uma conta, realizar um depósito, aceitar um bônus ou simplesmente navegar pelos Serviços da 5588bt, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, não utilize a plataforma.

Para se cadastrar e utilizar os Serviços da 5588bt, o Usuário deve cumprir todos os requisitos a seguir:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro.
• Ser residente no Brasil ou estar em território brasileiro no momento do acesso, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e demais normas aplicáveis.
• Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).
• Não estar incluído em nenhuma lista de autoexclusão vigente (nacional ou da própria plataforma).
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviço ou familiar direto de funcionário da 5588bt ou de qualquer empresa parceira envolvida na operação dos Serviços.
• Fornecer dados cadastrais verdadeiros, completos e atualizados, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço e e-mail válido.

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 5588bt. A identificação de contas duplicadas resultará no encerramento de todas elas, com retenção dos saldos até a conclusão da análise interna. O Usuário que possuir conta encerrada por violação destes Termos não poderá criar novo cadastro sem autorização expressa da 5588bt.

A 5588bt adota procedimentos rigorosos de Conheça Seu Cliente (KYC) em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda). A verificação de identidade pode ser solicitada a qualquer momento, sendo obrigatória para:

• Realização do primeiro saque ou de saques acima de R$ 500,00.
• Ativação de promoções e bônus de alto valor.
• Situações em que a 5588bt identifique atividade incomum ou suspeita na conta.
• Cumprimento de obrigações regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD).

Os documentos que podem ser solicitados incluem, mas não se limitam a: CPF, RG, CNH (válida), comprovante de residência com no máximo 90 dias de emissão e, quando necessário, comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

O prazo para envio dos documentos após a solicitação é de 7 (sete) dias corridos. O não cumprimento dentro do prazo poderá resultar na suspensão temporária da conta até a regularização. A 5588bt se compromete a analisar os documentos enviados em até 3 (três) dias úteis.

Os depósitos na 5588bt são processados exclusivamente por métodos de pagamento previamente aprovados pela plataforma. O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00. São aceitos: Pix, Mercado Pago, PicPay, TED/DOC e carteiras digitais de bancos parceiros (Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, entre outros).

• Depósitos via Pix são processados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados.
• Depósitos via TED/DOC estão sujeitos aos horários bancários e podem levar de 1 a 2 dias úteis para compensação.
• A 5588bt não aceita depósitos em dinheiro, cheques, ordens de pagamento físicas ou transferências internacionais.
• O método de pagamento utilizado no depósito deve estar registrado no mesmo CPF da conta do Usuário.

O valor mínimo para saque é de R$ 50,00. Saques são processados pelo mesmo método utilizado no depósito correspondente, salvo impossibilidade técnica devidamente justificada. O prazo padrão para processamento de saques via Pix é de até 10 (dez) minutos após aprovação interna.

• Saques solicitados fora do horário comercial bancário podem ser processados no próximo dia útil para métodos que não sejam Pix.
• A 5588bt pode solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00 em conformidade com as normas de PLD.
• Saldos bônus não podem ser sacados diretamente — somente após o cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis.
• A 5588bt não cobra taxa sobre saques realizados via Pix. Para outros métodos, eventuais taxas bancárias de terceiros são de responsabilidade do Usuário.
• Em caso de suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro, a 5588bt reserva-se o direito de suspender o saque e iniciar investigação interna, comunicando as autoridades competentes quando obrigada por lei.

A 5588bt oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), bônus de recarga e outras promoções. Cada oferta possui termos específicos publicados na página da promoção correspondente, que prevalecem sobre as disposições gerais desta seção em caso de conflito.

• Bônus são concedidos apenas uma vez por Usuário, por CPF, endereço de e-mail, dispositivo, endereço IP e método de pagamento.
• O requisito de apostas (rollover) padrão para bônus de depósito é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária na promoção específica.
• Apostas em jogos com RTP acima de 97% podem contribuir com percentual reduzido para o cumprimento do rollover. Consulte as condições da promoção.
• O prazo para cumprir o rollover é geralmente de 7 (sete) dias corridos a partir da ativação do bônus. Bônus expirados são removidos da conta sem possibilidade de reativação.
• A 5588bt reserva-se o direito de cancelar ou modificar promoções a qualquer momento, comunicando os Usuários afetados com antecedência razoável.
• Apostas realizadas com saldo bônus que forem identificadas como tentativas de exploração de promoções (bonus abuse) resultarão no cancelamento imediato do bônus e dos ganhos associados.

A aceitação de qualquer bônus implica concordância automática com os termos específicos daquela promoção. Se não desejar aceitar um bônus, entre em contato com o suporte antes de realizar um depósito associado à promoção.

Todos os jogos disponíveis na plataforma 5588bt são fornecidos por provedores licenciados internacionalmente (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech, entre outros) e utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo resultados imparciais e auditáveis.

• As regras específicas de cada jogo estão disponíveis diretamente na interface do jogo ou na seção de ajuda do provedor correspondente.
• Apostas realizadas em jogos de cassino ao vivo são definitivas após confirmação pelo dealer ou sistema — não é possível cancelar ou modificar uma aposta confirmada.
• Em apostas esportivas, as cotas são válidas no momento da confirmação da aposta. Variações de cota após a confirmação não afetam o valor já apostado.
• A 5588bt reserva-se o direito de anular apostas em caso de erro evidente de cota, falha técnica ou qualquer situação que comprometa a integridade do evento.
• Em caso de interrupção técnica durante uma sessão de jogo, o sistema registrará o estado do jogo e o saldo será restituído conforme o último estado salvo válido.
• É vedado o uso de qualquer software de automação, bot, ou sistema de inteligência artificial para realizar apostas ou explorar vulnerabilidades da plataforma.

A 5588bt é comprometida com o entretenimento seguro e responsável. Reconhecemos que, para uma minoria de jogadores, o jogo pode se tornar um problema. Por isso, disponibilizamos ferramentas de jogo responsável acessíveis diretamente na conta do Usuário:

• Limite de depósito — diário, semanal ou mensal, configurável pelo próprio Usuário.
• Limite de perda — valor máximo de perdas por período, após o qual novas apostas ficam bloqueadas.
• Pausa de conta — bloqueio temporário de 24 horas, 7 dias ou 30 dias, sem possibilidade de reversão antecipada.
• Autoexclusão — exclusão voluntária da plataforma por período mínimo de 6 meses ou de forma permanente.
• Alerta de tempo — notificações periódicas sobre o tempo de sessão ativo.

Se você acredita que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, familiar ou emocional, entre em contato com nosso suporte ou acesse nossa página de Jogo Responsável para mais informações e recursos de ajuda.

Ao utilizar os Serviços da 5588bt, o Usuário compromete-se a não praticar nenhuma das condutas proibidas listadas abaixo. A violação de qualquer dessas regras poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos e/ou comunicação às autoridades competentes:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer comunicação com a plataforma.
• Utilizar a plataforma para qualquer finalidade ilícita, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilegais ou fraude.
• Tentar hackear, realizar engenharia reversa, introduzir vírus ou comprometer a segurança da infraestrutura tecnológica da 5588bt.
• Usar bots, scripts automatizados, VPNs ou ferramentas de mascaramento de identidade para contornar restrições geográficas ou de segurança.
• Abusar de promoções por meio de contas múltiplas, acordos com outros jogadores ou qualquer outro método de exploração de bônus.
• Assediar, intimidar ou ameaçar outros jogadores ou membros da equipe de suporte da 5588bt.
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outra pessoa utilize sua conta.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 5588bt — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logotipos, ícones, vídeos, interfaces gráficas, código-fonte e arquitetura do sistema — é de propriedade exclusiva da 5588bt ou de seus licenciantes, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais e Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial).

É expressamente vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma 5588bt sem autorização prévia e por escrito da Empresa. O uso dos Serviços não transfere ao Usuário nenhum direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo acessado.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 5588bt não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma, incluindo perdas resultantes de decisão exclusiva do Usuário.
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior (enchentes, pandemias, ataques cibernéticos externos, etc.).
• Acesso não autorizado à conta do Usuário resultante de negligência do próprio Usuário (como compartilhamento de senha ou uso de dispositivos comprometidos).
• Decisões de provedores de jogos relacionadas a anulações ou recálculo de rodadas por falha técnica no sistema do provedor.
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes de qualquer natureza, mesmo que a 5588bt tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

A responsabilidade total máxima da 5588bt perante qualquer Usuário, por qualquer motivo, fica limitada ao valor do saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

A 5588bt trata os dados pessoais de seus Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento de dados tem como bases legais o cumprimento de obrigação legal, a execução do contrato com o Usuário e o legítimo interesse da Empresa para fins de segurança e prevenção a fraudes.

O Usuário tem direito a acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos termos e limites previstos na LGPD. Para exercer esses direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Para informações completas sobre como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelo chat ao vivo ou pelo e-mail de suporte. Após a solicitação, a conta será desativada em até 3 (três) dias úteis. Eventuais saldos reais disponíveis serão devolvidos via Pix após a conclusão do processo de verificação de identidade pendente, se houver.

A 5588bt também pode encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições.
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita.
• Fornecimento de informações falsas ou documentos adulterados.
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário.
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

Em caso de divergências, reclamações ou disputas relacionadas ao uso da plataforma 5588bt, o Usuário deve primeiro contatar nossa equipe de suporte pelo chat ao v ivo ou pelo e-mail [email protected], descrevendo detalhadamente a situação. Nossa equipe se compromete a responder em até 48 (quarenta e oito) horas úteis.

Caso a disputa não seja resolvida amigavelmente no prazo de 15 (quinze) dias corridos após o primeiro contato formal, as partes concordam em submeter a controvérsia à mediação antes de recorrer ao Poder Judiciário. A mediação será realizada por câmara arbitral ou mediação idônea, de comum acordo entre as partes.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste instrumento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer tribunal ou autoridade competente, tal disposição será modificada na medida mínima necessária para torná-la válida e exequível. As demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A omissão da 5588bt em exercer qualquer direito ou prerrogativa previstos nestes Termos não constituirá renúncia a tal direito, podendo ser exercido a qualquer momento subsequente.

Estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade e os termos específicos de cada promoção, constituem o acordo integral entre o Usuário e a 5588bt, substituindo quaisquer entendimentos anteriores, verbais ou escritos, sobre o mesmo objeto.

Para dúvidas, sugestões ou exercício de direitos previstos neste documento, entre em contato com a 5588bt pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível 24h/7 dias na plataforma.